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Economia - 26/11/2013

Os caminhos opostos de Brasil e China na economia

quase uma reforma tributria, ironiza o consultor e ex-secretrio da Receita Federal, Everardo Maciel. Est em vigor hoje 22 mil normas tributrias.


Fonte Imagem: Plano Brasil

Ao adotar o capitalismo de estado a China mostrou ao mundo seu poder econmico e agora, com as reformas que o pas pretende implantar, parte para outra fase, tendo como foco a descentralizao das atividades. Enquanto os chineses buscam renovar seu modelo de desenvolvimento, no Brasil, pelo contrrio, a centralizao e controle do estado no do sinais de recuo. Nesta quinta-feira (12/11), o governo federal editou a Medida Provisria 627, com 100 artigos, contendo mudanas na tributao das empresas.

quase uma reforma tributria, ironiza o consultor e ex-secretrio da Receita Federal, Everardo Maciel, que ainda no teve tempo de ler atentamente a MP. A MP tem mais de 100 artigos, quase a mesma quantidade de incisos e pargrafos e abrange centenas de medidas, ressalta Everardo sobre o tamanho do conjunto das novas regras tributrias. O excesso de regras do Sistema Tributrio Brasileiro, de acordo com profissionais da rea contbil, uma das formas de controle exercida indiretamente pelo governo que exige das empresas um esforo excessivo com relao ao fisco.

Para Hlio Donin Jnior, diretor do Sindicato das Empresas Contbeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), o Custo Brasil est enraizado no dia a dia das empresas e no caso do sistema tributrio, esse custo no se restringe aos impostos, mas muitas vezes com infraestrutura, contratao de pessoas e consultorias para pagar os impostos. As mdias e pequenas empresas so as que mais sofrem porque no tem condies de manter toda essa infraestrutura, afirma Donin.

O diretor do Sescon-RJ afirma que a preocupao com a possibilidade de se cometer erros com o complexo processo da contabilidade empresarial est levando vrios profissionais da rea a fazer seguro  contra essa possibilidade. Houve um aumento da procura por seguro de responsabilidade contbil profissional por conta do risco que os profissionais do setor ficam expostos diante dessa complexidade, afirma Donin ressaltando que essa situao no compatvel com o desenvolvimento que se quer para o pas. 

De acordo com Srgio Approbato, da Approbato e Fischer Contabilistas Associados e presidente do Sescon-SP, o excesso de burocracia na rea tributria penaliza o empresrio, aumenta o custo de produo e afasta novos investimentos. Segundo ele, desde a promulgao da Constituio, em 1988, at hoje foram editadas 270 mil normas tributrias e, desse total, esto hoje em vigor 22 mil regras para a rea.

So muitas mudanas e muitas empresas no conseguem acompanhar esse volume de mudanas, afirma Srgio. Segundo ele, h um paradoxo nas decises do governo que, por um lado implantou o Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sisped), um sistema informatizado bastante eficiente, e por outro peca por manter uma legislao com excesso de regras que acaba onerando o empresariado e colaborando para o Custo Brasil.

Srgio Approbato ressalta, por exemplo, que a emisso de notas fiscais muitas feita com erros por falta de informao e controle correto das empresas sobre essa atividade. Esses erros no beneficam ningum. prejudicial tanto para as empresas que so penalizadas quanto para o governo que deixa de arrecadar, afirma Srgio. Ele cita como exemplo a criao da multa, no ms passado, por envio de arquivos com erro na prestao de contas do Pis/Cofins que chega a 3% sobre o movimento da empresa. Approbato destaca ainda que toda essa complexidade significa ainda um maior controle do governo sobre a atividade econmica interferindo de forma prejudicial no setor produtivo brasileiro.

Fonte: Jornal do Brasil


 
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