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Informe ACERB - 16/09/2013

Receita alerta sobre erros e cobrará R$ 600 milhões de microempresas

Valores referem-se ao imposto que deveria ter sido pago em 2010. Alertas serão enviados a partir da próxima segunda-feira (16).

A Secretaria da Receita Federal lançou nesta sexta-feira (13) um programa que alertará os contribuintes inscritos no Simples Nacional, sistema unificado de pagamento mensal de tributos para os governos federal, estaduais e municipais, sobre eventuais inconsistências e irregularidades apuradas no pagamento de impostos. Os alertas serão enviados por meio do portal do Simples Nacional, no qual estão cadastrados 3,4 milhões de micro e pequenas empresas.

De acordo com o Fisco, em um primeiro momento serão notificadas 29 mil micro e pequenas empresas nas quais foram verificados indícios de irregularidades referentes à omissão de receitas de 2010 - identificadas por meio do cruzamento de dados das administradoras de cartões de crédito com as informações do Siafi, que capta as vendas efetuadas ao governo federal. Os alertas serão enviados a partir da próxima segunda-feira (16).

Valores diferentes
 Segundo informações da Receita Federal, os valores declarados pelas empresas que estão sendo notificadas indicam uma receita bruta de R$ 4,6 bilhões em 2010, mas, com cruzamento das informações do Siafi com os cartões de crédito, a receita bruta auferida no último ano teria sido, na realidade, de R$ 10,15 bilhões. Uma diferença de R$ 5,9 bilhões. Com isso, as empresas deveriam ter pago cerca de R$ 600 milhões a mais em tributos em 2010 - valor que está sendo cobrado pelo Fisco.

O subsecretário de Fiscalização Substituto, Iágaro Jung Martins, avaliou que os indícios de irregularidades apurados pela Receita Federal nestas empresas têm um "grau de certeza alto, mas não são provas". "A probabilidade de ele ser multado é grande. O grau de certeza de haver autuação da fiscalização é de 90% caso não retifiquem suas declarações [do Simples Nacional]", informou.

A Receita Federal explicou que, caso as empresas não concordem com os valores cobrados pelo órgão, basta esperar o início da fiscalização - que acontecerá a partir do mês de dezembro deste ano. "Até o início da fiscalização, não tem multa de ofício, que varia de 75% a 225% do imposto devido. Iniciou a fiscalização, ele perde a espontaneidade [e passa a ser cobrada a multa]. Se ele não concorda, ele aguarda. Vamos incluí-lo em um procedimento de seleção", declarou Martins, do Fisco.

Caso os contribuintes concordem com os valores apontados pela Receita Federal, eles podem alterar as informações declaradas nas Declaração do Simples Nacional, relativa ao ano-base 2010, por meio de uma declaração retificadora - que pode ser feita no próprio portal do Simples Nacional.

"O contribuinte não precisa comparecer a nenhuma unidade da Receita para fazer a regularização. O relacionamento se dá via portal do Simples. Eles já estão acostumados", afirmou o subsecretário da Receita. Ele lembrou que o débito pode ser parcelado em até 60 meses.

Fonte: Portal G1


 
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