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ACERB - Eventos - 28/08/2013

Projeto de Lei - Distrito Industrial de Bangu



Bangu Shopping, antiga Fbrica Bangu. (Foto: Reproduo)

Um estudo recente, realizado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, indica que a Zona Oeste a regio de maior densidade industrial do Municpio. Entre as atividades com maior expresso econmica encontram-se as indstrias de alimentos e bebidas, qumicas, papel, papelo, editorial e grfica. Com o intuito de estimular o potencial da regio, o vereador Marcelino D"Almeida (PSB) apresentou o Projeto de Lei n 318/2013, que cria o Distrito Industrial de Bangu.

O Distrito Industrial ter como principal objetivo a formao de micro, pequenas e mdias empresas industriais, para desenvolver sistemas produtivos eficientes, de forma a descentralizar e a aumentar os empregos oferecidos na cidade. Estende-se por aproximadamente quatrocentos e quarenta mil metros quadrados, entre a Avenida Brasil e a Estrada General Afonso Carvalho.

O Poder Pblico Municipal fica autorizado a promover, quando necessrio, a desapropriao das reas localizadas no Distrito Industrial, amigvel ou judicialmente, para ced-los, como incentivo econmico e com destinao especfica, s empresas que se estabelecerem ou ampliarem suas atividades, obedecida a legislao municipal vigente. As reas ou lotes sero definidos pelo Executivo aps levantamento topogrfico.

A concesso ser outorgada a pessoas jurdicas que se comprometerem a instalar nos imveis estabelecimentos industriais e comerciais, pelo prazo de trinta anos, renovvel por vontade de ambas as partes por igual perodo. O imvel cedido, as construes e as benfeitorias levadas a efeito revertero ao patrimnio do Municpio se o concessionrio paralisar definitivamente suas atividades, ou no cumprir as exigncias contidas no Termo de Cesso de Uso.

Decorrido o prazo de concesso ou verificada a construo de benfeitorias que excedam o valor do imvel cedido, o Poder Pblico Municipal poder proceder doao do imvel ao concessionrio, mediante autorizao legislativa, decorrido mais da metade do prazo de concesso.

"A criao desse Distrito poder criar mais de trs mil empregos diretos", defende o parlamentar, lembrando que o Municpio um grande consumidor de ao inox, que provm de outros estados e inclusive de outros pases.

O Distrito Industrial de Bangu poderia concentrar empresas deste setor e transformar o Rio de Janeiro em referncia no segmento. O bairro poderia deixar de ter como referncia os presdios e passar a ser conhecido como polo produtor de produtos inox". Vereador Marcelino D"Almeida.

Veja a Lei: Projeto de Lei n 318/2013

 

Fonte: Cmara Municipal do Rio de Janeiro


 
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