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Informe ACERB - 13/03/2013

Governo prepara a troca do imposto sindical por uma taxa a ser negociada

Reforma no sistema de financiamento dos sindicatos visa acabar com tributo pago por 46 milhes de trabalhadores com carteira assinada

O governo federal est costurando o incio de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palcio do Planalto dar o primeiro passo no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histrica da Central nica dos Trabalhadores (CUT) a troca do imposto sindical por uma taxa negociada por cada sindicato com sua categoria.
 
Na mesa da presidente Dilma Rousseff est um projeto que regulamenta a profisso de comercirio, que deve ser sancionado nos prximos dias. No meio do texto est inserida a criao desta nova "taxa negocial", que poder ser cobrada por cada sindicato no valor de at 1% do salrio por ms.

Neste primeiro passo, o governo vai manter o imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada no Pas desde 1943, e a nova taxa negocial ser criada como uma contribuio adicional. No futuro, o governo pode promover a troca do imposto pela taxa negocial.

Em reunio na semana passada no Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidncia, seu adjunto para questes sindicais, Jos Lopez Feijo, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, Dilma chegou a demonstrar preocupao com o fato de a nova taxa representar um gasto extra para os trabalhadores.

No entanto, a presidente foi convencida por Carvalho que a taxa negocial permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu sindicato, diferente do que ocorre hoje. Alm disso, o ministro da Secretaria-Geral afirmou que diversos sindicatos oferecem cursos de qualificao, assistncia mdica e atividades desportivas sua base, e o modelo novo serviria para estimular aes semelhantes aos demais sindicatos. Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora comercirio e obtinha esses benefcios do seu sindicato.

Solues. A presidente solicitou aos tcnicos do governo, ento, duas solues. Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro que ser obtido com a taxa negocial apenas com sade e educao. Alm disso, a presidente quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, isto , quer proibir que ele seja dividido com federaes, confederaes e centrais.

A lgica do governo para os sindicatos semelhante daquela empreendida por Dilma na administrao pblica. Assim como estabelece metas e cobra resultados de seus ministros e tcnicos, Dilma quer um movimento sindical mais dinmico no Pas.

O primeiro passo foi dado h duas semanas, quando o governo anunciou regras mais rgidas para o registro sindical, dificultando a proliferao de sindicatos de fachada, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a cobrana do imposto sindical. O segundo seria a prpria "superao" deste modelo de financiamento.

Rateio. Hoje, os 47 milhes de trabalhadores com carteira assinada no Pas recolhem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhes, repassado pelo governo ao movimento sindical 60% vai para os sindicatos, 20% para federaes, 10% para confederaes e, desde 2008, outros 10% ficam com as centrais. O restante engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A substituio do imposto sindical pela taxa negocial uma bandeira histrica da CUT, a maior central do Pas, com 2,2 mil sindicatos e 2,5 milhes de associados. As demais centrais so contrrias substituio do modelo atual.

Fonte: O Estado de So Paulo


 
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