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Opinião - 05/03/2013

Os escritórios contábeis e o ônus da autofiscalização


Por Salézio Dagostim *

Muitas são as dificuldades que os profissionais da contabilidade enfrentam para manter um escritório de serviços contábeis operando satisfatoriamente. Poucos se dão conta de que os escritórios contábeis são os responsáveis por manter as micro e pequenas empresas apurando os seus tributos para pagar ao governo.

Além disso, se não fossem os escritórios contábeis, o governo não teria condições – devido à quantidade reduzida de fiscais e agentes de que dispõe – de controlar, fiscalizar e cobrar esses tributos.

São os escritórios de serviços contábeis que alimentam os sistemas de informações do governo, sem cobrar qualquer valor por esse serviço; e, em troca desse serviço gratuito, o governo oferece aos escritórios contábeis um atendimento despersonalizado, fazendo os profissionais esperarem por horas e horas em filas intermináveis.

O que mais surpreende os profissionais da contabilidade é quando o governo usa o argumento de que a inteligência fiscal e os métodos modernos viabilizam novo recorde à Receita. Na verdade, o que acontece é que o governo está introduzindo sistemas informatizados, obrigando as empresas a implementar a sua operacionalização, sem levar em conta se elas possuem condições financeiras e operacionais para atender a essa exigência.

Como o governo não oferece condições para as empresas adquirirem os sistemas para operacionalizar aquilo que o próprio governo demanda, quem precisa assumir esse compromisso são os escritórios contábeis, sob pena de acabarem arcando com pesadas multas pecuniárias.

Com o advento da informática e do sistema eletrônico de processamento de dados, o governo se deu conta da grande ferramenta de arrecadação que estava ao seu dispor, e, ao longo do tempo, o antigo processo de fiscalização foi cedendo lugar a esse novo modelo, da “autofiscalização”, transferindo a responsabilidade de fiscalizar a arrecadação para o contribuinte.

Dessa forma, sob o argumento da “autofiscalização”, o que importa para o Governo é cada vez mais instituir mecanismos para os escritórios contábeis prestarem serviços para a máquina estatal (DCTF, DACON, Sped Contribuições, RAIS, SINTEGRA, DIMOB, CAGED, Sped Fiscal, Sped Contábil, DIRF, etc.) sem que o Estado precise disponibilizar agentes para fiscalizar, controlar e arrecadar. Assim, os seus fiscais se dedicam apenas a analisar as informações recebidas.

Outro problema desse novo sistema de fiscalização é a complexidade da legislação tributária que o acompanha (base cumulativa e não cumulativa; alíquotas diferenciadas para cada tipo de produtos; formas diferentes de apurar o imposto devido; etc.), que obriga os profissionais a se atualizarem a todo instante.

Enfim, o sistema legislativo tributário brasileiro é o sistema mais complexo, burocrático e caro do mundo.

O governo, ao complicar a legislação tributária e implantar sistemas eletrônicos que tiram o sono de milhares de empresas e escritórios contábeis todos os dias, acaba desestimulando a produção e o emprego.

Já está mais do que na hora de os contadores e pequenos empresários se unirem, através de seus sindicatos e entidades de classe, e darem um basta nisso tudo. Se os bancos podem cobrar do governo para receber os tributos, por que os escritórios contábeis não podem receber também para prestar essas informações?

Afinal, os escritórios contábeis são contratados para prestar um serviço qualificado para as empresas na solução de seus problemas de gestão, e não para prestar serviços ao governo. Ora, se o governo quer introduzir novos controles de arrecadação, o correto é ele mesmo operacionalizar e apurar todos os tributos, e não transferir essa tarefa para terceiros a um custo zero.

Produzir, gerar empregos e pagar tributos é fácil. Difícil é cumprir com as obrigações acessórias impostas por um governo cujo foco principal é a arrecadação.

* Salézio Dagostim é contador; pesquisador contábil; professor da Escola Brasileira de Contabilidade (EBRACON) e da FACENSA (Rede CNEC); autor de livros de contabilidade; fundador e ex-presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: EBRACON


 
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