HOME
Busca:
 
AGENDA
LOCALIZAÇÃO
INSTALAÇÕES
ASSOCIADOS
ASSOCIE-SE
BANCO DE CURRÍCULOS
EVENTOS
CONTATOS
AGENDA CULTURAL
ANUNCIE AQUI








VOLTAR

Informe ACERB - 13/11/2012

PMEs que aderiram ao Simples são prejudicadas pela substituição tributária


As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços no varejo. Ela também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria. Com isso, esse problema foi abordado na reunião da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da Assembleia Legislativa, onde debateram sobre a reforma tributária.

Para o deputado Vitor Sapienza, a pequena empresa paga contribuição alta por estar na ponta de um sistema como o ICMS, que não a favorece. Uma mudança "não será fácil num País onde se isenta impostos de automóveis e linha branca, mas se esquece dos municípios e Estados".

Segundo o diretor da Aescon/Sescon-SP, Wilson Gimenez Júnior, com a implementação da substituição tributária em São Paulo, em 2008, e a ajuda dos controles eletrônicos resultaram no aumento da arrecadação do ICMS. Mas, ao longo dos anos, as MPEs perderam vantagem tributária em relação aos tributos estaduais, com o estabelecimento do Simples Nacional e a entrada de produtos na substituição tributária.

"Quem pode mais arca com carga tributária menor", afirmou o mestre em Direito Tributário pela USP Paulo Victor Viera da Rocha. Ele continuo dizendo que essa "injustiça econômica" ocorre, porque o tributo é pago sobre os preços médios de mercado, o que prejudica os MPEs.

Desigualdade tributária
O consultor jurídico da Sebrae-SP, Paulo Melchor, afirmou durante o evento que o microempresário paga mais que uma empresa maior, o que fere o princípio da igualdade tributária, o que não ocorreria com a aplicação do Simples Nacional.

Fonte: InfoMoney


 
Usuário:
Senha:


 
Av. Santa Cruz, 4425 - Salas 201 | 202 | 203 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: (21) 3331-2127
Programação e webdesign: Perfil Solução
A marca propmeio não existe nesse contexto.