HOME
Busca:
 
AGENDA
LOCALIZAÇÃO
INSTALAÇÕES
ASSOCIADOS
ASSOCIE-SE
BANCO DE CURRÍCULOS
EVENTOS
CONTATOS
AGENDA CULTURAL
ANUNCIE AQUI








VOLTAR

Informe Acerb - Justia - 19/07/2012

Lista negra de trabalhadores gera danos morais


A incluso de empregado em lista discriminatria "d ensejo a indenizao por danos morais, por ser considerada conduta ofensiva dignidade da pessoa humana. Com essa justificativa, o Tribunal Superior do Trabalho restaurou sentena que determinava o pagamento de indenizao a empregado da Coagru Cooperativa Agroindustrial Unio, do Paran.

Aps mover ao trabalhista contra a cooperativa, o funcionrio tomou conhecimento de que seu nome havia sido includo em uma lista de cunho discriminatrio. A lista era mantida pela Employer Organizao de Recursos Humanos Ltda e tinha como objetivo informar empresas sobre ex-empregados que moveram aes na Justia do Trabalho, com o fim de barrar o acesso ao mercado das pessoas nela includas.

Ao julgar a reclamao do trabalhador, a Vara do Trabalho de Campo Mouro (PR) determinou que ambas as empresas, solidariamente, pagassem indenizao no valor de R$ 3 mil a ttulo de danos morais. No entanto, tal deciso foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio, que entendeu no ter havido prejuzo moral ou abalo psquico para o ex-empregado.

Visando restabelecer a sentena, o trabalhador recorreu ao TST, afirmando haver dano moral na conduta das companhias. Sustentou, tambm, no haver necessidade de comprovar que sofreu prejuzos com a incluso de seu nome na lista.

O relator do caso, desembargador convocado Jos Pedro de Camargo, deu razo ao trabalhador com base na jurisprudncia do TST. Disse tambm que a indenizao devida independentemente da prova concreta prejuzos sofridos. Seu voto foi seguido por unanimidade pela 1 Turma do Tribunal, que reestabeleceu a sentena. Com informaes da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Site Conjur


 
Usuário:
Senha:


 
Av. Santa Cruz, 4425 - Salas 201 | 202 | 203 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: (21) 3331-2127
Programação e webdesign: Perfil Solução
A marca propmeio não existe nesse contexto.