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Informe Acerb - NEPCON - 16/07/2012

Certificado digital passa a ter validade de cinco anos

Todos os prazos so contados a partir da solicitao do certificado e no de sua aprovao.

Por deliberao do Comit Gestor da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (CGICP-Brasil), em sua ltima reunio, realizada dia 5/7, o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1 e 2 nveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) e dos certificados tipos A3, T3 e S3, de at cinco anos. At ento, os certificados tinham prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo.

Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os rgos pblicos das trs esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento fsico. Atualmente, a tecnologia tambm tornou possvel a informatizao dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.

O aumento do prazo de validade pode contribuir para a reduo das filas de atendimento nas autoridades de registro, j que desde 1 de janeiro de 2012 necessria uma nova validao presencial para retirar o certificado e-CNPJ, mesmo sendo somente para renovar um certificado ainda dentro do prazo de validade, processo que antes podia ser feito pela internet.

Fonte: CIO - Uol


 
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