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Informe Acerb - 28/2/2012

Empresa é condenada a indenizar trabalhador humilhado em reuniões


A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$30 mil a um funcionário, como indenização por dano moral.  O trabalhador conta que em reuniões da empresa, e na presença de vários colegas, era chamado de incompetente e criticado pelo seu serviço, qualificado como um "lixo". Tal situação o levou a procurar reparação, pois, devido à constante perseguição do chefe, começou a apresentar problemas psicológicos.

A sentença foi favorável a seu pedido, contudo o valor estipulado para indenização, de R$ 6 mil, não o agradou, o que o fez a buscar no TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região) a sua majoração.

A Philip Morris se defendeu dizendo que o fato de o trabalhador ter levado uma "bronca" não ofendeu a sua honra. Ao contrário, "broncas são comuns no mundo corporativo na cobrança por resultados", informou.

Embora o TRT-9 tenha considerado nítido o abuso de direito e fora dos limites a cobrança de metas dentro da empresa, não concedeu ao trabalhador a desejada majoração da indenização. O Tribunal  entendeu que o episódio foi um caso isolado, e não houve comprovação de repetição diária da conduta abusiva do superior, sendo razoável a quantia fixada em primeiro grau.

Levado o caso ao TST, a relatora do recurso de revista, ministra Dora Maria da Costa, da 8ª Turma,  entendeu violado o artigo 5º, inciso V, da Constituição da República e divergiu do Regional quanto ao valor arbitrado à reparação. Para ela, ainda que a agressão pelo superior hierárquico não ocorresse diariamente, dava-se de forma reiterada nas reuniões da empresa.

Segundo a ministra, além de a empresa ser de grande porte, comportando um valor mais elevado de indenização, a majoração cumpre melhor a finalidade pedagógica da medida.


Número do processo: TST-RR-2743900-70.2008.5.09.0011

Fonte: Última Instância


 
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