HOME
Busca:
 
AGENDA
LOCALIZAÇÃO
INSTALAÇÕES
ASSOCIADOS
ASSOCIE-SE
BANCO DE CURRÍCULOS
EVENTOS
CONTATOS
AGENDA CULTURAL
ANUNCIE AQUI








VOLTAR

Informe Acerb - 31/01/2012

Dívidas trabalhistas podem ser pagas no crédito


A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participou ontem da assinatura de um termo de cooperação técnica que permite o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça trabalhista, repassando o dinheiro rapidamente à parte beneficiada e reduzindo a burocracia na parte de execução e arquivamento dos processos.

Ainda hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Com o uso de cartões, a liberação dos recursos poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, no caso de pagamento com cartão de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento.

Com a assinatura do termo, um projeto piloto será implantado primeiramente em uma das varas do trabalho de Belém (PA), momento em que será testado e aprimorado pelo período de seis meses. Posteriormente, o sistema deverá ser disponibilizado para todos os tribunais e unidades interessadas.

Além da ministra Eliana Calmon, participaram da assinatura do termo de cooperação o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Renato Buratto; o presidente do TRT da 8ª Região (PA), desembargador José Maria Quadros de Alencar; o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu. A assinatura ocorreu ontem no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Fonte: Agência CNJ


 
Usuário:
Senha:


 
Av. Santa Cruz, 4425 - Salas 201 | 202 | 203 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: (21) 3331-2127
Programação e webdesign: Perfil Solução
A marca propmeio não existe nesse contexto.