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Economia - 16/11/2011

Correção do Simples pode baixar tributação em mais de 26%, diz Sebrae

Estimativa foi divulgada pelo gerente de Políticas Públicas, Bruno Quick.

A correção dos limites do Simples Nacional em 50% e, também, do limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil, vai gerar uma queda na tributação das micro e pequenas empresas, que, em alguns casos, pode chegar a mais de 26%, segundo estimativas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“Isso ocorre porque, mesmo com as faixas ampliadas, as empresas serão tributadas com alíquotas menores”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Segundo ele, as microempresas que estão na faixa de até R$ 180 mil terão as maiores reduções de tributos.

O Supersimples tem 20 faixas de tributação onde as empresas são enquadradas de acordo com o seu faturamento. Atualmente, a primeira faixa começa em R$ 120 mil e vai subindo em múltiplos desse valor até alcançar o teto máximo de R$ 2,4 milhões. Com o ajuste em 50%, a partir de 1º de janeiro de 2012, a primeira faixa terá início em faturamentos de até R$ 180 mil. Esse valor vai sendo ampliado em cada uma das faixas seguintes até chegar a R$ 3,6 milhões.

Esse sistema tem tabelas de tributação específicas para os setores da indústria, comércio e serviços. Na tabela do setor de comércio, por exemplo, a primeira a alíquota vai de 4% até 11,61%.

“A partir do ajuste, essa primeira faixa passará a ser integrada por empresas com receita bruta anual de até R$ 180 mil. Na tabela atual, com esse valor elas estariam na segunda faixa, cuja alíquota de tributação é de 5,47%. Agora essas empresas voltarão a ser tributadas pela alíquota anterior, de 4%, o que significa uma redução tributária efetiva de 26,9%”, explicou Bruno Quick.

O gerente do Sebrae cita ainda o exemplo de uma empresa com faturamento bruto anual de aproximadamente R$ 1,7 milhão. “Hoje ela está enquadrada na faixa número 15, com alíquota de tributação de 10,32%. Com o ajuste, ela recua para a faixa número 10, com alíquota de 9,12%. Isso gera uma redução tributária efetiva de 13,2%”, afirmou ele. Para a empresa que está na faixa de R$ 1,2 milhão e que passará para R$ 1,8 milhão, ele calcula que a redução será de 12%.

Bruno Quick, do Sebrae, avalia que um dos maiores avanços do Supersimples “é a desoneração do emprego, já que os empresários não precisam pagar a Contribuição Patronal Previdenciária sobre a folha de pagamento e, sim, sobre o faturamento, o que é um forte estímulo à geração de mais postos de trabalho e melhores salários”.

Renúncia fiscal
A correção do Simples Nacional, segundo a equipe econômica, representará uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) para a União de R$ 4,8 bilhões por ano. As alterações começam a valer a partir de janeiro de 2012.

A correção dos limites do Simples Nacional, segundo informações Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atinge mais de 5,6 milhões de micro e pequenas empresas do país, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.

Alterações pela internet, exportações e parcelamento de dívidas
Outra alteração já aprovada trará mais facilidades para o empreendedor individual, que poderá alterar, ou até mesmo fechar seu negócio, pela internet e a qualquer momento. Também há outras simplificações, como a declaração única, feita por meio do Portal do Empreendedor, onde também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.

A nova lei beneficia também traz mudanças para as empresas do Simples Nacional que são exportadoras. Com as alterações, as exportações destas empresas poderão atingir o mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno sem que isso implique em sua saída do programa.

As empresas do Simples também poderão parcelar, em até 60 meses (parcelamento tradicional), os débitos tributários, o que até agora não era permitido pela Receita Federal. Atualmente, segundo informações do Sebrae, mais de 500 mil empresas do Simples têm dívidas com o governo, estados e municípios.

Fonte: Portal G1


 
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