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Economia - 09/11/2011

Dilma sanciona nesta quinta-feira projeto que amplia o Supersimples


A presidente Dilma Rousseff sancionar nesta quinta-feira o projeto de lei que amplia o Simples Nacional  e o Empreendedor Individual. A cerimnia, marcada para as 11 horas, no salo nobre do Palcio do Planalto, contar com a presena de ministros, parlamentares, empresrios e integrantes de instituies de apoio aos micro e pequenos negcios, como o Sebrae.

O projeto de iniciativa do Executivo. Enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Cmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhes para R$ 3,6 milhes. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurdica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A mudana atinge diretamente as mais de 5,6 milhes de empresas, incluindo 1,7 milho de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributao em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.

O EI tambm passa a alterar e fechar o negcio pela internet e a qualquer momento. O projeto tambm prev outras simplificaes, como a declarao nica, feita via Portal do Empreendedor, onde tambm poder prestar informaes sobre obrigaes trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.

Com a sano da lei, esses ajustes passam a valer no dia 1 de janeiro de 2012. O Simples Nacional rene seis impostos federais IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS cobrado pelos municpios.

Outros benefcios

A nova lei beneficia tambm as empresas do Simples que so exportadoras. Elas tero o limite de receita bruta anual duplicado - as suas vendas para o mercado externo podero chegar ao mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno.

As empresas do Simples tambm podero parcelar, em at 60 meses, os dbitos tributrios, o que at agora no era permitido. Atualmente, mais de 500 mil empresas do sistema tm dvidas com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. Com a mudana, elas podero resolver sua situao tributria.

Fonte: Jornal do Brasil


 
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