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ACERB - 15/08/2011

Café com ACERB recebe o Deputado Federal Otávio Leite

Deputado fala sobre o projeto de Lei que beneficia os micros e pequenos empresários no primeiro evento Café da Manhã com ACERB

Por Eder Cardozo


Presidente da Associação Comercial de Bangu,Marcelino D´Almeida, Deputado Federal Otávio Leite e o presidente da Associação Comercial de Santa Cruz, Alberto Chaves Gonçalves.(Foto: Eder Cardozo)

A Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu (ACERB) ofereceu o primeiro Café com Acerb na manhã da última sexta-feira, dia 12 de agosto. O Deputado Federal Otávio Leite foi convidado para falar sobre o projeto de Lei nº 591/2010 do qual é co-autor e coordenador da Frente Nacional em Defesa da Aprovação da Nova Lei do Simples no Rio de Janeiro. O evento aconteceu na sala de cinema do Cinesystem no Shopping Bangu e contou com a presença de 70 pessoas.

O 2º Vice Presidente da Acerb, Wagner Ferreira, deu inicio ao evento apresentando os integrantes da mesa composta pelo Deputado Federal Otávio Leite, presidente da ACERB, Marcelino D´Almeida,  presidente da Associação Comercial de Santa Cruz, Alberto Chaves Gonçalves e pelo vice presidente da ACOMAC - Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Matos.

O deputado federal Otávio Leite proferiu a palestra defendendo o reajuste da tabela do simples. A proposta acaba, ainda, com taxas e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento para o microempreendedor individual. Outro ponto proposto é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.

Ao final da palestra o microfone foi aberto para uma rodada de perguntas para tirar as dúvidas dos empresários presentes.  O deputado também aproveitou o momento para convocar uma comitiva dos empresários da região de Bangu para marcar presença no dia da votação para aprovar o projeto no congresso nacional.

Congresso

No último dia 09, foi fechado um acordo do Governo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto da Lei Complementar apresentada pelo deputado Otavio Leite. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que está em tramitação na Câmara dos Deputados e amplia o limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários.
O parlamentar acredita que a proposta seja votada em plenário ainda no segundo semestre deste ano.

Simples

O Simples é um regime tributário diferenciado, simplificado, que facilitou a vida de milhares de micro e pequenas empresas em todo o Brasil. Nesse sistema, as empresas são enquadradas em faixas de tributos de acordo com seu faturamento. Desde 2006, porém, essa tabela de faixas de tributos não é atualizada, fazendo com que muitas empresas estejam pagando cada vez mais imposto injustamente.


 
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