Informe Acerb Contábil - 10/08/2011

Prazo para entregar Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais (Dacon) foi prorrogado

Na última semana foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.178 de 1º de agosto de 2011, que altera a data para entrega do Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais – relativo aos geradores ocorridos entre os meses de abril e julho de 2011.

De acordo com a publicação, a nova data para entrega o é o quinto dia útil do mês de outubro, que vai ser no dia sete. O Dacon foi instituído pela Instrução Normativa SRF nº 387, de 20 de janeiro de 2004 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo (Dapis).

Segundo o contador Gilmar Rissardi, sócio da Bilanz Gestão Contábil, estão obrigadas a entregar o Dacon as empresas de direito privado em geral e aquelas equiparadas pela legislação do imposto de renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.

´´O demonstrativo deve ser desenvolvido a partir da utilização de sistemas desenvolvidos pela Receita Federal e que estarão disponíveis na página oficial do órgão. As informações são enviadas através da internet com a utilização no sistema ReceitaNet. É importante lembrar que as empresas não podem esquecer que para fazer essa operação é necessário ter uma assinatura digital, efetivada com a utilização de certificação digital válida´´, diz o contador.

Gilmar disse ainda que as empresas isentas do Imposto de Renda – cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja igual ou menor do que R$ 10 mil – as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da entrega.

``Mas é preciso ficar atento. Se a empresa não apresentar a Dacon no prazo ela pode ser multada com valores que podem chegar a R$ 500. Esta é uma ferramenta de singular importância para que a Receita apure o Pis e Cofins e, por isso, é importante que as empresas se preocupem em organizar as informações necessárias para apresenta-las à Receita dentro do prazo correto, evitando futuros problemas junto ao Fisco´´, acrescenta o sócio da Bilanz.

A dica para as empresas é procurarem profissionais especializados no assunto para que as auxiliem no levantamento das informações necessárias e também na forma correta de preencher o demonstrativo. ``Uma consultoria profissionalizada é sempre sinônimo de segurança e tranquilidade às empresas. É melhor ter assessoria profissional para trabalhar com assuntos contábeis do que acabar deixando tudo para última hora e correr o risco de apresentar alguma informação equivocada´´, completa Gilmar.

É importante ressaltar que a entrega do demonstrativo está temporariamente bloqueada. Os contadores estão aguardando a versão 2.5 do programa gerador da Dacon, sendo que estão bloqueados a entrega das competências posteriores a março de 2011. O programa ainda encontra-se em elaboração pela RFB.

Fonte: Portal Bagarai