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Informe Acerb - 03/08/2011

Caixa anuncia obrigatoriedade da certificação digital


Eder Cardozo

A Caixa Econômica Federal anunciou, por meio de circular, que todas as 3,2 milhões empresas e pessoas físicas que fazem depósitos mensais para funcionários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) estarão obrigadas a ter uma certificação digital para acessar o canal eletrônico da Caixa, chamado Conectividade Social. O sistema funciona para repassar as informações do trabalhador, como valor dos depósitos e atualização de dados cadastrais.

O prazo para todos se adequarem será até o final deste ano porque no início de 2012 a obrigatoriedade entrará em vigor.  A Caixa elaborou um cronograma para obtenção do Certificado Digital que começa a partir de 2 de maio com as grandes empresas que possuem mais de 500 empregados (veja a tabela abaixo). O objetivo desta mudança é deixar as movimentações mais segura e também possibilitar o acesso via internet, deixando o sistema mais simples. Porque antes as empresas precisavam instalar diversos programas e realizar contínuas atualizações para repassar informações a caixa.

Não houve mudança para o envio de informações referentes ao empregado doméstico – cujo pagamento do FGTS pelo empregado é opcional. Neste caso, os dados sobre depósitos poderão ser feitos por formulários em papel. Mas, se esse empregador optar pelo meio eletrônico, precisará da certificação eletrônica. Empresas com poucos trabalhadores - um ou dois, por exemplo - também precisarão de certificação digital a partir de janeiro de 2012. Fazendo com que empresas não obrigada a utilizarem certificado digital tenha um novo custo médio de R$ 150,00 por ano.

Atualmente, as empresas brasileiras acessam o canal Conectividade Social com chave eletrônica disponibilizada pela Caixa para o próprio sistema da empresa. A senha tem validade até 31 de dezembro. Para os interessados, a Acerb (Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu) oferece a emissão dos Certificados Digitais com descontos para os associados. O serviço é uma parceria com a empresa Certisign e para mais informações ligue para 3331-2127.


 
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