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Informe Acerb - 12/07/2011

Prorrogado o prazo para a entrega do Dacon


At o dia 5 de agosto de 2011, as pessoas jurdicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas pela legislao do imposto de renda, e as que apuram a Contribuio para o PIS/Pasep com base na folha de salrios, devero apresentar o Dacon (Demonstrativo de Apurao de Contribuies Sociais) mensal, referente aos meses de abril e maio de 2011, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de So Paulo), Gildo Freire de Arajo, a entrega do Dacon aplica-se tambm s pessoas jurdicas imunes e isentas do DIPJ (Declarao de Informaes Econmicos Fiscais da Pessoa Jurdica), cuja soma dos valores apurados mensais da Contribuio para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social) seja superior a R$ 10 mil, observado legislao especfica. Caso o documento no seja entregue no prazo estipulado, o contribuinte ser multado em R$ 200. Esse prazo tambm se aplica nos casos de extino, incorporao, fuso, ciso parcial ou ciso total ocorridos nestes meses, acrescenta.

Arajo observa que somente as pessoas jurdicas inativas e isentas no imposto sobre a renda da pessoa jurdica cujo valor mensal das contribuies seja inferior a R$10 mil, as empresas optantes pelo Simples Nacional, os rgos pblicos da administrao direta da Unio, as autarquias e as fundaes pblicas federais, os condomnios edifcios e os consrcios esto dispensadas a apresentar o Dacon.

Ao apresentar o Demonstrativo, o vice-presidente do CRC SP orienta o contribuinte a fornecer dados corretos e precisos, e, antes de entregar, conferir com rigor as informaes a fim de evitar problemas futuros com o Fisco. Com o cruzamento dos dados disponibilizados nas obrigaes acessrias, a Receita tem maior acesso a movimentao do contribuinte, por isso, " preciso prestar ateno e tomar o mximo de cuidado na hora de preencher as informaes do Dacon", diz o vice-presidente do CRC SP ressaltando que informaes incorretas podem levar o contribuinte a ser autuado.

Fonte: De Len Comunicaes


 
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