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Informe Acerb - 23/3/2011

Auditores alertam aos lojistas para o controle do estoque


Os varejistas do Rio devem ficar atentos em relação ao controle de estoque de suas lojas. O alerta de auditores da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ( SEFAZ-RJ) foi no seminário, dia 16 de março, no Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro (Sindicont-Rio). Os auditores explicaram que através do ´menu fiscal` inserido no PAF-ECF ( Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal), o Fisco tem acesso a todas as operações realizadas nos estabelecimentos. O seminário contou com a participação dos auditores André Carneiro, Thereza Marina Cunha e Cristiane Calazans.

No evento, que teve apoio do Sindilojas – Rio e do CDLRio, os palestrantes lembraram que a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio, no início deste ano, encaminhou carta para contribuintes varejistas informando sobre a inexistência de Emissores de Cupom Fiscal matriciais (sem Memória de Fita Detalhe – MFD) ou sem o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) apropriados em seus estabelecimentos comerciais.

O varejista precisa ter controle total de seu estoque e registrar todas as mercadorias para não correr risco de ser penalizado. Caso os valores não coincidam, com certeza serão feitas autuações e aplicadas multas conforme a legislação atual. Com o PAF, o Fisco tem informações seguras de qualquer operação realizada nos estabelecimentos, desde um simples orçamento de pré-venda até os arquivos e relatórios. Na realidade, o PAF dificulta o ´caixa dois`, pois registra tudo o que se passa dentro da empresa – destacou a palestrante Cristiane Calazans no seminário que teve como tema ´ECF com MFD/PAF-ECF. O que mudou?`.

A fiscal Thereza Marina cunha abriu o evento chamando a atenção dos participantes sobre a legislação que implantou o PAF-ECF no Estado do Rio de Janeiro. Falou dos tipos de equipamentos que devem ser usados pelos contribuintes, conforme o seu segredo de negócio.

O auditor André Carneiro informou que os contribuintes estão obrigados a transmitir o arquivo MFD, inclusive as empresas inscritas no Simples Nacional e as que ainda não possuem ECF. Ao final, André Carneiro advertiu às empresas que ainda não regularizaram o PAF-ECF, sobre os prazos vigentes estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio visando corrigir a situação:

 Receita Bruta Anual 2009                        Prazo Até
Superior a R$ 2.400.000,00   31 de março de 2011
 Superior a R$ 720.000,00 até R$2.400.000,00       30 de junho de 2011
 Superior a R$ 240.000,00 até R$ 720.000,00         30 de setembro de 2011
 Superior a R$ 120.000,00 até R$ 240.000,00          31 de dezembro de 2011

Outros esclarecimentos sobre o PAF-ECF podem ser solicitados ao Núcleo Fisco-Tributário do Sindilojas-Rio pelo telefone 2217-5000 ou pessoalmente na Rua da Quitanda,3, 10 andar, de segunda a sexta-feira, de 9 às 17h.

Fonte: Sindilojas


 
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