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Economia - 09/02/2011

Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado

PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhes para R$ 3,6 milhes o teto de faturamento para adeso ao Simples Nacional

Nesta semana, autores do projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prev a ampliao do teto de faturamento para adeso ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhes para R$ 3,6 milhes, devem apresentar requerimento mesa diretora da Cmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do documento.

O PLP, arquivado pela legislatura passada, prev tambm o aumento do limite de faturamento para empreendedores individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Alm disso, permite a entrada de novas categorias econmicas no Simples Nacional e o parcelamento de dbitos tributrios para empresas enquadradas no sistema especial de tributao.

Na prxima quarta-feira (9), os parlamentares comeam as articulaes para agilizar a aprovao do projeto. Uma das estratgias a recriao da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, extinta em razo do fim da legislatura passada. A reunio est marcada para s 15h, na presidncia da Comisso de Finanas e Tributao.

Acredito que dentro de duas a trs semanas a comisso estar formada e sero retomadas as negociaes com o Ministrio da Fazenda, estados e municpios, afirma um dos autores do requerimento, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele avalia que a maior necessidade de negociao est com os Estados e municpios, mas acredita que as mudanas de governo podem facilitar. A expectativa de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2011.

Dos projetos de autoria da Cmara, esse tem que ser a prioridade nmero um, refora outro autor do requerimento, deputado Guilherme Campos (DEM/SP). Ele destaca especialmente a necessidade de aumento do teto da receita bruta anual das empresas para incluso no Simples Nacional, inclusive para resgatar as que foram desenquadradas do sistema porque ultrapassaram o teto, alm resolver os problemas causados pela substituio tributria, que prejudica empresas do Simples Nacional.

Fonte: Agncia Sebrae de Notcias


 
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