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Informe Acerb - 05/11/2010

Iniciou o agendamento para ingresso no Simples Nacional 2011


De 1 de novembro at 30 de dezembro de 2010, micro e pequenas empresas de todo o Pas podem agendar a entrada no Simples Nacional, o sistema simplificado e diferenciado de tributao dos pequenos negcios. A entrada efetiva no sistema se dar em janeiro de 2011, ms em que anualmente ocorrem as opes pelo sistema. 

Quem no tiver pendncia na RFB entrar automaticamente e quem ainda tiver poder tentar resolver at janeiro, sendo esse o prazo final. Quem se atrasar, s poder entrar em janeiro de 2012. A exceo apenas para empresas novas, que podem entrar logo aps serem formalmente constitudas. Estas no podem fazer agendamento de opo pelo sistema. 

O Simples Nacional unifica a tributao do IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Tudo pago num nico boleto e numa nica data. Ele tambm reduz a tributao que, dependendo da empresa e do caso, poder chegar a 70%. Atualmente mais de 4,3 milhes de empresas esto no Sistema. Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de at R$ 2,4 milhes e que estejam entre as atividades econmicas permitidas. 

O agendamento no obrigatrio. Ele foi institudo pelo Comit Gestor do Simples Nacional, em 2009, para dar mais tempo s empresas para a soluo de pendncias. 

A empresa poder agendar sua opo por meio do site do Simples Nacional no portal da Receita Federal do Brasil (
www.receita.fazenda.gov.br). O interessado deve clicar no servio "Agendamento da Solicitao da Opo pelo Simples Nacional" e no item "Contribuintes". Ou, se preferir, entrar em contato com H.C.Donin Contabilidade, que providenciar todo o processo.  

Fonte: H.C.Donin Contabilidade


 
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