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Empresas e Negócios - 01/11/2010

Prorrogado o prazo para a implantação do PAF-ECF no Estado do RJ


A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro decidiu prorrogar, em alguns casos até 31 de dezembro de 2011, o prazo para implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF).

O programa consiste na atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados das vendas realizadas no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é modernizar a troca de informações com a Fazenda e o sistema de fiscalização. O prazo estipulado anteriormente expiraria no próximo dia 30 de outubro.

As empresas com faturamento até R$ 120 mil não precisam implantar o PAF-ECF.

O cronograma a vigorar é o seguinte:

RECEITA BRUTA ANUAL EM 2009                                                            PRAZO

Superior a R$ 2.400.000,00                             31 de março de 2011
Superior a R$ 720.000,00 até R$ 2.400.000,00     30 de junho de 2011
Superior a R$ 240.000,00 até R$ 720.000,00   30 de setembro de 2011
Superior a R$ 120.000,00 até R$ 240.000,00   31 de dezembro de 2011

Fonte:Secretaria de Fazenda/RJ  


 
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